A CENTRAL DE OUTDOOR , associação das exibidoras de outdoor com sede à Rua João Adolfo, 118 – 2º andar, São Paulo / SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.332.521/0001-35, doravante denominada CENTRAL DE OUTDOOR lança o 21o. Prêmio Central de Outdoor”.
1. A) Esclarecimentos gerais:
1. a1. Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural e, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, bem como do art. 30, do Decreto nº. 70.951/72, ou seja, independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, e, não há subordinação a qualquer modalidade de risco ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
2. a2. O 21° Premio Central de Outdoor é aberto às agências de publicidade e aos estudantes que estejam cursando Comunicação Social e Publicidade e Propaganda de todo o país e que estejam devidamente inscritos, nos termos do presente Regulamento. Desta forma, as peças inscritas serão divididas em duas categorias: CATEGORIA ESTUDANTIL E CATEGORIA PROFISSIONAL, sendo esta subdividida em Ação Social, Mercado e Livre.
3. a3. Para participar, as agências de publicidade interessadas deverão acessar a página www.outdoor.org.br/premio2014, fazer à inscrição no cadastro disponível no site e anexar as peças, conforme as especificações definidas por este regulamento. As peças vencedoras, segundo avaliação da Comissão Julgadora referida na cláusula g1. deste Regulamento darão direito aos responsáveis pela inscrição a premiação citada nas cláusulas d1, d2, d3 e d4.
4. a4. O uso de imagens, fotografias ou ilustrações nas peças inscritas é de inteira responsabilidade das agências e seus criadores, bem como dos estudantes inscritos, sendo certo que os inscritos assumirão com exclusividade todas as consequências legais e judiciais decorrentes de eventuais disputas judiciais pela violação de direitos autorais. Os inscritos concordam e aceitam que a adesão a este regulamento na sua íntegra eximirá a CENTRAL DE OUTDOOR de quaisquer consequências legal e judicial decorrente do ato de reprodução, exibição e veiculação dessas peças.
4. b4. CATEGORIA PROFISSIONAL – Subcategoria LIVRE : nessa subcategoria deverão ser inscritas peças (padrão, com aplique, duplo ou triplo) criadas exclusivamente para o. Premio Central de Outdoor e portanto não veiculadas, cujo tema aborde Aspectos Sociais: Briefing: " O uso responsável e sustentável da água".
5. a5. Cada agência participante poderá se cadastrar e enviar : 01 peça na Subcategoria Livre, 02 peças na Subcategoria Ação Social/Governamental, e até 06 peças diferentes para até 03 campanhas na Subcategoria Mercado da Categoria Profissional.
6. a6. A decisão sobre eventual prorrogação desse prazo caberá exclusivamente à Comissão Julgadora do 21o. Prêmio Central de Outdoor. A prorrogação, se houver, será divulgada no site www.outdoor.org.br/premio2014.
7. a7. Não serão aceitas peças com conteúdo ofensivo, malicioso e/ou preconceituoso ou ainda com conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que se configure como danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
8. a8. Os vencedores declaram, desde já, serem de suas autorias as peças criativas encaminhadas e que as mesmas não constituem plágios de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem à CENTRAL DE OUTDOOR, sem quaisquer ônus para esta em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as referidas, para qualquer tipo de utilização, publicação ou reprodução em todas as praças do Brasil onde houver afiliadas desta associação.
9. a9. Os autores das peças escolhidas autorizam o uso do próprio trabalho, de seus nomes e imagens à CENTRAL DE OUTDOOR, sem ônus de espécie alguma para a mesma.
10. a10. A CENTRAL DE OUTDOOR não divulgará a classificação das peças não premiadas.
11. a11. Os contemplados comprometem-se a ceder seus nomes, imagens e "som de voz" à CENTRAL DE OUTDOOR, de forma integralmente gratuita, com vistas à divulgação do resultado desta ação, bem como com relação a quaisquer filmagens, fotografias e gravações as quais tenham por objetivo o reforço da respectiva mídia publicitária – o outdoor.
12. a12. A CENTRAL DE OUTDOOR não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
13. a13. Para que a premiação aconteça, é necessário que os dados cadastrais estejam absolutamente corretos e atualizados, facilitando o contato da CENTRAL DE OUTDOOR com o contemplado.
14. a14. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
15. a15. Os casos omissos serão decididos por Comissão Julgadora referida na Cláusula g1. deste regulamento.
16. a16. O envio da peça criativa equivale à total adesão e aprovação das regras e condições previstas no presente regulamento, disponível no site www.outdoor.org.br/premio2014
2. B) Das categorias:
1. b1.CATEGORIA ESTUDANTIL: Todo estudante de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda devidamente identificados pelo RA em Instituição de Nível Superior poderá criar e inscrever uma peça (formato padrão, sem apliques) em resposta ao tema “: Mostre que falar de política não é nada chato. Ajude a conscientizar as pessoas que conversar sobre política é fundamental para o Brasil de hoje e, especialmente de amanhã. O objetivo é estimular o pensamento critico para um tema tão necessário que é a participação de cada um na sociedade, sua responsabilidade social e a chamada para que cada um saia de sua zona de conforto e assuma um papel de relevância. Para a categoria estudantil é obrigatória a inclusão do logotipo da Central de Outdoor.
2. b2. CATEGORIA PROFISSIONAL – Subcategoria Mercado : poderão concorrer peças de teor comercial (padrão, com aplique, duplo ou triplo) que tiverem sido veiculadas em exibidoras afiliadas à Central de Outdoor, no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de Agosto de 2014 e que não tenham participado em edições anteriores do Prêmio Central de Outdoor.
3. b3. CATEGORIA PROFISSIONAL – Subcategoria AÇÃO SOCIAL/ Governamental : poderão ser inscritas peças (padrão, com aplique, duplo ou triplo) criadas para órgão(s) governamental (is), entidade(s) e/ou associação (ões) sem fins lucrativos, com temática de cunho social e filantrópica que foram veiculadas no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de Agosto de 2014.
4. b4. CATEGORIA PROFISSIONAL – Subcategoria LIVRE : nessa subcategoria deverão ser inscritas peças (padrão, com aplique, duplo ou triplo) criadas exclusivamente para o. Premio Central de Outdoor e portanto não veiculadas, cujo tema aborde Aspectos Sociais.
3. C) Da seleção:
1. c1. O Prêmio Central de Outdoor edição 2014 possui duas etapas. A Seccional em que são julgadas peças em cada uma das 26 Diretorias Regionais. E a etapa Nacional em que são julgadas somente as vencedoras de cada seccional.
2. c2. Seleção Seccional. Nas etapas Seccionais do premio serão selecionadas 3 (três) peças para cada uma das categorias e serão premiadas com ouro, prata e bronze, conforme as maiores notas obtidas na votação.
Somente as peças premiadas com o DIPLOMA OURO nos julgamentos seccionais concorrerão na etapa nacional do Prêmio Central de Outdoor 2014.
3. c3. Seleção Nacional. O júri nacional adotará o mesmo procedimento acima (item c.2) para as premiações como Ouro, Prata e Bronze Nacionais, de cada uma das categorias.
4. D) Da premiação:
1. d1. O Prêmio Nacional Central de Outdoor 2014 será representado por um troféu desenvolvido especialmente para o evento e será entregue às agências classificadas e ao Estudante vencedor nas classificações Ouro, Prata e Bronze de cada uma das categorias e ao anunciante classificado com ouro na subcategoria MERCADO (conforme constar na ficha de inscrição).
2. d2. A Central de Outdoor ainda premiará a agência vencedora da categoria MERCADO com uma viagem para duas pessoas para Nova Iorque/EUA, incluindo, passagens aéreas, hotel e café da manhã por 7 (sete) dias, a ser utilizada durante o ano de 2015 em qualquer mês, exceto no mês de dezembro. O vencedor deverá trazer ao seu retorno um vídeo amador com imagens da viagem, locais visitados e por onde passou, a fim de comprovar a premiação recebida. Esse vídeo poderá ser usado em eventos e sites da CENTRAL DE OUTDOOR. A agência vencedora deverá, até o dia 31 de dezembro de 2014, informar nome completo, dados pessoais, tais como, endereço, N.º do RG, N.º do CPF, Nº do Passaporte, visto de entrada concedido pelo governo do Estados Unidos da América (EUA), da pessoa e seu acompanhante que representará a agência nessa viagem.
. d3. Às demais peças, que não foram eleitas como Finalistas Nacionais, não será atribuída nenhuma classificação nem será entregue qualquer prêmio ou distinção.
. d4. As respectivas premiações : Regionais e Nacional ocorrerão respectivamente no mês de Outubro para as seccionais e Novembro para os finalistas Nacional.
5. E) Das peças concorrentes:
1. e1.Poderão concorrer ao Prêmio Central de Outdoor 2014 Categoria Profissional, subcategorias Mercado e/ou Ação Social/Governo, peças que tiverem sido veiculadas em exibidoras afiliadas à Central de Outdoor, no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de Agosto de 2014 e que não tenham participado em edições anteriores do Prêmio Central de Outdoor.
2. e2. Cada agência poderá inscrever até o número limite de peças para cada subcategoria, observado, entretanto o período descrito no item acima.
3. e3. Não há limitações ou diferenciações entre as categorias de produtos, ramo de atividade dos anunciantes ou mesmo teor das mensagens de cada uma das peças inscritas.
4. e4. Não poderão participar peças desenvolvidas para a Central de Outdoor ou com o apoio ou assinatura da mesma, suas Diretorias Seccionais ou exibidoras afiliadas, exceto quando se tratar da categoria Ação Social. Também não poderão participar peças desenvolvidas por profissionais que sejam funcionários da Central de Outdoor, suas Diretorias Seccionais ou exibidoras afiliadas.
6. F) Das Inscrições:
1. f1. As peças deverão ser inscritas e enviadas de 01 a 30 de setembro de 2014 somente através do site http://www.outdoor.org.br/premio2014.
2. f2. No momento da inscrição, o responsável deverá classificar a peça como Mercado, Ação Social/Governo ou Livre e fazer o “upload” de acordo com o formato. Se padrão no formato 900x300pixels ou se especial (com aplique, duplo, triplo) no formato acima de 900 pixels de largura, extensão .jpeg, peso limite 1Mb. Para a categoria estudantil é obrigatória a inclusão do logotipo da Central de Outdoor.
3. f2.1. A Central de Outdoor se reserva o direito de reclassificar a peça caso a mesma não se enquadre na categoria inscrita.
4. f3. As inscrições para todas as Categorias e o “upload” das peças concorrentes devem ser feitas até o dia 30 de setembro de 2014.
5. f4. Toda e qualquer peça que não atenda aos requisitos do presente regulamento será eliminada.
6. f5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a CENTRAL DE OUTDOOR, não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desqualificadas. A CENTRAL DE OUTDOOR também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à internet ou ao website do concurso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
7. G) Do Julgamento:
1. g1. As peças profissionais e estudantis serão julgadas e eleitas por profissionais de reconhecida competência publicitária. O corpo de jurados será formado por profissionais atuantes em agências de propaganda e anunciantes, por representantes das entidades do setor, pelas editorias da imprensa especializada e pelas editorias de propaganda e marketing da grande imprensa.
2. g2. Os jurados ligados a agências de propaganda ou a anunciantes, não votarão em trabalhos dos quais tenham participado da criação ou aprovação, mesmo que em outros locais de trabalho.
3. g3. Nas duas etapas, seccional e nacional, os jurados, através do sistema de votação especialmente criado, darão notas de 1 (um) a 5 (cinco), considerando os números decimais, para cada peça inscrita.
4. g4. No caso de empate,a vencedora será considerada a que primeiro se inscreveu na premiação, tendo como fonte o registro de data e hora de inscrição no site.
4. g5. Em caso de dúvida quanto ao período de veiculação poderá ser solicitada pelo júri cópia do Pedido de Inserção (PI) emitido pela agência/anunciante para dirimi-la.
5. g5. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e final, não cabendo qualquer tipo de recurso ou reclamação.
6. g6. Os resultados serão divulgados pelo site www.outdoor.org.br.
7. g7. Eventuais dúvidas ou exceções aqui não contempladas serão julgadas e decididas pela Diretoria da Central de Outdoor, até o início do julgamento e após, pelo presidente do júri.
8. H) Disposições gerais:
1. h1. Quando de sua inscrição no concurso, o participante manifesta sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste regulamento.
2. h2. Todos os participantes deste Concurso autorizam, desde já, a veiculação de seus trabalhos, nomes e imagem, bem como cedem, gratuitamente, os direitos autorais sobre artes enviadas para utilização das mesmas em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio ou para a divulgação institucional da CENTRAL DE OUTDOOR.
3. h3. Para todos os efeitos legais, todos os participantes do concurso declaram serem os legítimos autores dos trabalhos inscritos e garantem o ineditismo dos mesmos, responsabilizando-se e isentando a CENTRAL DE OUTDOOR de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele.
4. h4. Todos os dados e as artes enviadas ao Concurso, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores-participantes após o término deste Concurso, os quais, desde já, nos termos dos itens h1. e) h2. supra, cedem, a título gratuito e definitivo, à CENTRAL DE OUTDOOR, os direitos de publicação dos trabalhos, na forma do artigo 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98).
5. h5. A participação neste concurso não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.